Congresso aprova verba para cobrir calote de Venezuela e Moçambique

Libera R$ 1,2 bi a fundo garantido, o Brasil foi fiador em empréstimo

Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O Congresso aprovou a noite desta 4ª feira (2.mai.2018) o projeto de lei que libera R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dado pela Venezuela e Moçambiqueem bancos privados e no BNDES. Os empréstimos foram utilizados pelos países na importação de serviços brasileiros. O texto vai a sanção presidencial.

Na Câmara, foram 216 a favor, 41 contra, e 6 abstenções. No Senado, a votação foi simbólica. A liberação precisava ser aprovada até 8 de maio, quando parcelas do empréstimo vencem. Caso contrário, o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) ficaria inadimplente.

 

Houve resistência por parte dos congressistas em aprovar a matéria. Os opositores aos governos petistas, que realizaram a modalidade de exportação, criticaram as exportações realizadas pelo Brasil que culminaram em calote. Por outro lado, parte da oposição ao governo de Michel Temer, liderada pelo PT, obstruiu votações, dificultando a aprovação de projetos.

“Eles fazem uma irresponsabilidade enorme com o país, quebram o país e agora estão querendo não votar o PLN”, disse o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT). “Tem que se pagar, porque se não pagar, vai implicar nas nossas importações, na garantia dos Estados exportadores”, afirmou.

A oposição, liderada pelo PT, buscou obstruir a votação e prolongar a sessão. O acirramento das obstruções da oposição em plenário se deu após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para a Venezuela, o Brasil de 2003 a 2017, o Brasil exportou US$ 49 bilhões. Sabe para quem isso foi bom? Para as empresas brasileiras”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS). “Mas preferem vender a Vale do Rio Doce. E falar grosso com os países pobres.”

 

DE ONDE VEM A DÍVIDA

O Brasil foi fiador da tomada de empréstimos de Venezuela e Moçambique para financiar importações brasileiras, principalmente obras de infraestrutura. Empreiteiras como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, investigadas na Lava Jato, realizaram exportações de serviços para os países.

Caso o Brasil não honrasse o empréstimo, o FGE ficaria inadimplente em relação à parcela de US$ 275 milhões. Com isso, novas operações de financiamento à exportação não poderiam ser apoiadas pelo FGE.

O fundo garantidor de exportações terá de arcar com as dívidas dos 2 países. Já tem R$ 200 milhões garantidos. O restante, R$ 1.164.674.954,00, precisou ser liberado por meio de 1 projeto de lei.

O FGE foi criado em 1999 para indenizar os exportadores e os financiadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos ao cliente no exterior, seja por motivo comercial ou político (moratórias, guerras, revoluções, entre outros).