PEC que altera regras de indicação dos ministros do STF ganha força no Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição. Brasilia, 23-11-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), um dos mais corajosos críticos da soberba de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que ganhou força e deve ser aprovada sua proposta de emenda que altera as regras para nomeação dos ministros da Corte. Aprovada a PEC, o Brasil adotará regras semelhantes a de países europeus, sem vitaliciedade, os ministros terão mandato de dez anos e a escolha não será mais prerrogativa exclusiva do presidente da República. A informação é de Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Outra regra de ouro na PEC é a escolha dos ministros: comissão de juristas enviará lista tríplice de candidatos ao Palácio do Planalto.

Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MT) prometeu a Lasier Martins que sua PEC será votada até março, na comissão.

Para Lasier, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se interessa pela PEC do Supremo, mas acha que a levará ao plenário.

Hoje, os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República e exercem o cargo até os 75 anos, data limite de aposentadoria.