STJ aceita pedido de liberdade de Temer; será solto pela 2ª vez


A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 3ª feira (14.mai.2019), por unanimidade, conceder, em decisão liminar (provisória), habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB). Com isso, o emedebista será solto pela 2ª vez. Terá de cumprir medidas cautelares.

A sessão iniciou às 14h05 e às 14h57, após 2 votos favoráveis ao pedido de soltura, já era certo que o ex-presidente teria direito a liberdade provisória. Isso porque em caso de empate, seria aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, que favorece o acusado.

O pedido foi analisado por 4 ministros: Antonio Saldanha Palheiro (relator), Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, presidente da Corte.

Apesar de ter recebido o habeas corpus, o ex-presidente ficará sujeito às seguintes medidas cautelares:

  • fica proibido de se comunicar com outros investigados, mudar de cidade e participar de direção partidária e cargo público;
  • deve entregar o passaporte;
  • terá os bens bloqueados.