Senado deve votar projeto que anula decreto dos vistos nesta semana

Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. O documento passou a ser emitido desde a última segunda -feira (6) pela Polícia Federal e Casa da Moeda, e terá prazo de validade de 10 anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marcelo Camargo / Agência Brasil

O projeto que pretende reverter o decreto do presidente Jair Bolsonaro de dispensa de visto para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão deve ser votado nesta semana.

O pedido de urgência com as assinaturas de líderes dos partidos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na última 4ª feira (27.mar.2019).

O decreto presidencial foi publicado em 18 de março, durante a visita de Bolsonaro aos Estados Unidos. A norma isenta de forma “unilateral” –sem contrapartida– os vistos para a entrada dos referidos países. Caso não seja derrubada, a dispensa valerá a partir de 17 de junho.

De acordo com o documento, o visto é apenas para “turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”. A estadia dos estrangeiros que preencherem esse quesito sem visto será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

O principal argumento de Randolfe é o princípio da reciprocidade. Para ele, o decreto resulta em 1 tratamento desigual, já que o Brasil não tem dispensa de visto para entrar nos 4 países.

“No caso específico da concessão de vistos, espera-se que seja dispensado aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado aos Brasileiros, garantindo, dessa forma, dignidade aos cidadãos brasileiros”, argumentou o senador, por meio de sua assessoria de imprensa.