FGTS: Trabalhador poderá sacar R$ 500 por conta; entenda as regras

O governo federal autorizou nesta 4ª feira (24.jul.2019) que os trabalhadores realizem saques de até R$ 500 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), considerando ativas e inativas. A mudança foi autorizada por meio de medida provisória. Eis a íntegra.

Foi criada também uma nova modalidade de saque chamada de “saque-aniversário” que permitirá que o trabalhador saque anualmente uma parcela do fundo e, em troca, deixe de realizar 1 saque único no caso de demissão sem justa causa. A mudança será opcional. De acordo com o ministério da Economia, a medida terá impacto de 0,35 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) em 12 meses.

Ao todo, os saques das contas do FGTS e do PIS/Pasep (que também foram autorizados) podem liberar R$ 30 bilhões em 2019 sendo R$ 28 bilhões do 1º e R$ 2 bilhões do 2º. Para 2020, a expectativa de liberação é de R$ 12 bilhões, como havia adiantado o ministro Paulo Guedes (Economia).

A iniciativa poderá atingir 96 milhões de trabalhadores, número 4 vezes maior que quando o governo Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a pasta de Guedes, aproximadamente 80% das 260 milhões de contas do fundo têm saldo de até R$ 500.

COMO FUNCIONAM

Eis as principais diretrizes para realizar o saque:

  • saque imediato: poderá ser feito a partir de setembro. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, o saque será automático. Caso não tenha, poderá sacar de acordo com cronograma a ser divulgado pela Caixa. Para quem for sacar menos de R$ 100,00, será possível realizar o saque também em casas lotéricas;
  • saque-aniversário: só será feito mediante autorização do trabalhador. O calendário para este saque ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, a liberação acontecerá a partir do 1º dia do mês de aniversário do trabalhador e ficará disponível por 3 meses. O trabalhador que aderir essa modalidade poderá usar recursos do fundo também como garantia para empréstimo pessoal.

Como as regras foram alteradas por meio de uma medida provisória, começam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial com prazo de validade de 120 dias. Ainda assim, é preciso passar pelo crivo do Congresso, onde serão analisadas por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para que, depois desse período, não perca sua eficácia.