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Eleições: Eduardo, André e Heleno tem fichas extensas na justiça

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O PSDB, PSC, PRB e mais uma série de partidos lançaram no último dia 18, a chapa majoritária que disputará o governo do estado e as duas vagas do Senado. Até aí, tudo bem, agora o que muitos esquecem são os processos que Eduardo Amorim, André Moura e Heleno Silva respondem junto à justiça, alguns no supremo e outros em varas comuns. E nas eleições, entender o perfil dos pré-candidatos é importante, saber a origem deles, se tem pendências judiciais, enfim, acompanhar a vida daqueles que você deve dar um voto de confiança, nas eleições de outubro.

Começaremos essa série de reportagens, comentando sobre a vida judicial de cada um dos que lançarem seus nomes nas chapas majoritárias, deixando claro, que o Portal 79 comentará sobre todos sem exceção, iniciaremos hoje, com a chapa Eduardo/André/Heleno.

 

ANDRÉ MOURA (PSC)

Ação penal nº 974/2016 – STF – APURA FORMAÇÃO DE QUADRILHA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A ACUSAÇÃO NARRA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO PAGAS PELA PREFEITURA E ENTREGUES NA RESIDÊNCIA E NO ESCRITÓRIO POLÍTICO DO DEPUTADO.

Ação penal nº 973/2016 – STF – REFERENTE A CRIMES DE RESPONSABILIDADE. A ACUSAÇÃO TRATA DO DESVIO DE TELEFONES CELULARES COM CONTAS PAGAS PELO MUNICÍPIO PARA USO DE ANDRÉ MOURA, DE SUA MÃE E IRMÃ.

Ação penal nº 969/2015 – STF – REFERENTE A CRIMES DE RESPONSABILIDADE, PECULATO E DESVIO. A ACUSAÇÃO TRATA DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E SERVIDORES QUE ATUAVAM COMO MOTORISTAS PARA SERVIR A FINS PARTICULARES E POLÍTICOS.

Inquérito nº 3905/2014 – STF – INQUÉRITO APURA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E PECULATO, TENDO EM VISTA PAGAMENTOS A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE PIRAMBU QUE NÃO PRESTARAM SERVIÇO, DE JANEIRO DE 2005 A JULHO DE 2007 E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. 

Inquérito nº 3594/2013 – STF – É ALVO DE INQUÉRITO QUE APURA CRIME CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E PECULATO. O DEPUTADO E O CONSELHEIRO DO TCE-SE ULICES DE ANDRADE FILHO SÃO INVESTIGADOS POR CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS, COM DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO PERÍODO EM QUE AMBOS EXERCIAM MANDATOS PARLAMENTARES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.

Inquérito nº 3224/2011 – STF – É ALVO DE INVESTIGAÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE RESPONSABILIDADE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DURANTE A SUA GESTÃO E A DE SEU SUCESSOR NA PREFEITURA DE PIRAMBU (SE), O RÉU TERIA SE ASSOCIADO A GRUPO QUE DESVIOU RECURSOS MUNICIPAIS PARA COMPRAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, TAMBÉM TERIA PARTICIPADO DE FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

Ação civil pública nº 0000572-22.2007.8.25.0039 – TJ – É RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS) MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. O MP AJUIZOU A AÇÃO EM FACE DO PARLAMENTAR DEVIDO A REALIZAÇÃO DE COMPRAS IRREGULARES DE MERCADORIAS PARA A SATISFAÇÃO DE INTERESSES PESSOAIS EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO

Ação civil pública nº 0000571-37.2007.8.25.0039 – TJ – FOI CONDENADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. O TJ-SE DECIDIU PELA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS RÉUS, O QUE O TORNARIA INELEGÍVEL E ACARRETARIA NA NÃO-DIPLOMAÇÃO PARA A LEGISLATURA DE 2015-2019. O PARLAMENTAR CONSEGUIU A SUSPENSÃO DESSA DECISÃO NO STJ: STJ – Medida cautelar nº 23511 / SE.

Inquérito nº 3516 / 9964630-32.2012.0.01.0000 – STF – A DENÚNCIA DESCREVE DESVIO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTORISTAS MUNICIPAIS, ENQUANTO NÃO FAZIA MAIS PARTE DA ADMINISTRAÇÃO.

Inquérito nº 3221 / 9932596-38.2011.0.01.0000 – STF – A DENÚNCIA DESCREVE O DESVIO E A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES MÓVEIS CADASTRADOS EM NOME DO MUNICÍPIO E POR ELE PAGOS, A UTILIZAÇÃO DA LINHA ERA FEITA PELO PARLAMENTAR E PESSOAS LIGADAS A ELE.

Inquérito nº 3204 / 9932228-29.2011.0.01.0000 – STF – O INQUÉRITO TEM POR OBJETO A APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. COMPRAS TERIAM SIDO EFETUADAS COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA FINS PRIVADOS.

REVISADO EM: 07/05/2018 14:18:18

 

EDUARDO AMORIM (PSDB)

Ação civil pública nº 200711800050 – TJ – É ALVO DE AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E PELO ESTADO DE SERGIPE.

Inquérito nº 4438/2017 – STF -INQUÉRITO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA O ENVOLVIMENTO DO PARLAMENTAR EM PAGAMENTO DE VANTAGENS NÃO CONTABILIZADAS NO ÂMBITO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS DE MARIA DO CARMO ALVES, AO SENADO FEDERAL, E EDUARDO AMORIM, AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. TAIS PAGAMENTOS TERIAM SIDO EFETUADOS A PEDIDO DE JOÃO ALVES, ENTÃO PREFEITO DE ARACAJU (SE) E CASADO COM A SENADORA DA REPÚBLICA MARIA DO CARMO ALVES. OS REPASSES ALCANÇARAM A SOMA DE R$ 600 MIL, SENDO IMPLEMENTADOS POR MEIO DO SETOR DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS DO GRUPO ODEBRECHT.

 

HELENO SILVA (PRB) 

Ação Penal (APE149-SE) Quadrilha ou Bando (art. 288) – Crimes contra a Paz Pública – Penal

A decisão monocrática do ministro Sebastião Júnior na ação penal 0004005-35.2013.4.050000, às 16h36 do último dia 17 de maio, será publicada no Diário Oficial do STJ hoje, segunda-feira, 21.

A defesa de Heleno deve entrar com agravo regimental no STJ para que o recurso especial possa ser analisado pelo plenário.

Com a decisão monocrática do ministro, o pré-candidato a senador do PRB segue inelegível para as eleições deste ano por conta da sua condenação no Tribunal Regional da 5ª Região a três anos de reclusão por crime de peculato no escândalo das ambulâncias, na Operação Sanguessuga.

 

Com informações do Site Reclame Aqui (App detecta processos judiciais) e do Portal STFJus

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