Assembleias poderão derrubar prisão de deputado estadual, decide STF


BRASÍLIA – Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08.mai.2019) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.

O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.

A discussão girou em torno de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais.