Marco Aurélio não concede habeas corpus a Moreira Franco


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta 6ª feira (22.mar.2019), não conceder habeas corpus ao ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Para ele, a análise do Supremo neste momento seria uma “queima de etapas”.

O argumento de Marco Aurélio se deu porque os advogados teriam recorrido diretamente à Suprema Corte, sem passar pela 2ª Instância.

“Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, escreveu o ministro.

Leia a íntegra da decisão.