Pacote anticrime de Moro altera 14 leis; leia a íntegra

Apresentou proposta a governadores

Moro apresentou o projeto de lei anticrime a governadores | Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou na manhã desta 2ª feira (4.fev.2019) a governadores 1 Projeto de Lei pelo fortalecimento do combate à corrupção e ao crime organizado. A proposição prevê alterações em 14 leis, como trechos do Código Penal, Leis de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Eis a íntegra da projeto:

Participam do encontro os governadores Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), João Doria (SP), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Marcos Rocha (RO), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Rui Costa (BA), Antonio Denarium (RO), Mauro Carlessi (TO).

Acre, Amapá, Pernambuco e Rio de Janeiro estão representados pelos vice-governadores.

A medida é uma das 3 metas prioritárias de estabelecidas pelo Ministério da Justiça para os 100 primeiros dias de governo.

A 1ª a ser feita foi o decreto que facilitou a posse de armas; a 2ª é o projeto anticrime. Depois Moro deve propor medidas pelo fortalecimento da Operação Lava Jato.