Sindicalista de Sergipe é investigado pela PF por fraude


William Roberto Arditti ocupa a vice-presidência do Partido Solidariedade/SE, a presidência da Força Sindical em Sergipe, e da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Bahia, Sergipe e Alagoas (FETTHEBASA), entidade acusada de receber indevidamente quase R$ 4 milhões do Ministério do Trabalho.

Desde março de 2018, a Polícia Federal investiga Willian Roberto Cardoso Arditti, vice-presidente do Solidariedade em Sergipe, acusado de integrar um esquema criminoso de liberação irregular de recursos públicos, no âmbito do Ministério do Trabalho, para entidades, sindicatos, centrais e federações de trabalhadores. Willian Roberto Arditti, ou Roberto da Força Sindical, haja vista presidir essa central aqui no Estado, é investigado também em outros inquéritos conduzidos pela PF.

De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), há fortes indícios de adulteração da assinatura do responsável pela liberação de repasse à Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil e à Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Bahia, Sergipe e Alagoas (FETTHEBASA), a qual é presidida por William Roberto Arditti, que apoiou politicamente a candidatura de Gustinho Ribeiro (SD) ao cargo de deputado federal.

A CGU identificou fraudes em pelo menos três repasses e, desde então, o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal. É uma segunda frente de investigações da PF, posterior à Operação Registro Espúrio, que desvendou um esquema de pagamento de propinas para liberação de registros sindicais, operação que investiga também o vice-presidente do SD em Sergipe.

Esta nova apuração da PF está focada numa fase posterior ao registro sindical, em que entidades buscam ressarcimento de contribuições sindicais depositadas na Caixa Econômica Federal. Este dinheiro é uma espécie de resíduo de contribuições sindicais, uma sobra que acabou depositada na Caixa – numa conta administrada pelo Ministério do Trabalho, com quase R$ 500 milhões – em razão de falhas nas guias de recolhimento.

CGU constata fraudes milionárias em repasses

A base da investigação é um relatório da CGU que apontou fraudes grosseiras para que fossem destravados R$ 3,8 milhões a uma federação de trabalhadores sediada na Bahia, a FETTHEBASA, presidida por Roberto Arditti, que é também conselheiro fiscal da executiva nacional do Solidariedade. Os personagens no caminho da liberação do dinheiro são dos dois partidos que controlavam o Ministério do Trabalho, o PTB e o SD.

Dentro do ministério, conforme as investigações da CGU, o então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, atuou irregularmente para destravar o dinheiro. Ele é segundo secretário de Organização do Solidariedade.

Outras atuações supostamente irregulares foram do então secretário-executivo e número dois da pasta, Leonardo Arantes, que integra o conselho fiscal do PTB em Goiás, e do então superintendente do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, filiado ao Solidariedade até 2014 e ao PTB desde 2017.

Leonardo, que é sobrinho do deputado Jovair Arantes, e Carlos foram presos pela PF na Operação Registro Espúrio, por suspeita de também fraudarem a emissão de registros sindicais. O sobrinho do parlamentar perdeu os cargos de secretário-executivo e secretário de Políticas Públicas de Emprego em razão da prisão preventiva. 

Trâmite indevido dentro do ministério

No começo de 2017, antes das discussões formais sobre como as centrais conseguiriam ter acesso às contribuições sindicais, a FETTHEBASA, que é presidida pelo vice-presidente do SD em Sergipe, apresentou um requerimento para receber restituições às quais dizia ter direito. O pedido deveria ter sido protocolado na superintendência do Trabalho na Bahia, sede da federação. Acabou encaminhado para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), cujo titular era Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A secretaria de Leonardo, então, encaminhou o requerimento à superintendência em Goiás, “que não detém qualquer competência opinativa ou autorizativa, uma vez que se trata de unidade fora do trâmite previsto”, segundo a auditoria da CGU. A superintendência em Goiás, mesmo assim, aceitou o pedido. Ela é comandada por Degmar Pereira, ex-Solidariedade, atual PTB e uma indicação dos Arantes.

Boa parte dos recursos pleiteados, R$ 1,2 milhão, dizia respeito a uma contrapartida referente a um sindicato que representa trabalhadores petroleiros – sem qualquer relação com a área de turismo, objeto da FETTHEBASA.

A liberação do dinheiro contou com o aval do então secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, prócer do Solidariedade. Este aval também foi indevido, segundo a CGU, uma vez que a secretaria de Carlos só deveria analisar recursos.

A CGU também detectou fraudes nas assinaturas do presidente da FETTHEBASA e do chefe da seção de Relações do Trabalho na superintendência em Goiás. As assinaturas são evidentemente distintas em diferentes ocasiões dos processos, conforme reproduzido na auditoria da CGU. O órgão viu prejuízo na liberação de R$ 3,8 milhões e pediu providências para a devolução do dinheiro.

(com informações do Movimento Sergipe Livre de Corrupção)