TJSE determina que audiências de custódia aconteçam em Aracaju em até 24 horas

Uma instrução normativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (23), determina que as audiências de custódia de presos em flagrantes aconteçam na Central de Plantão Judiciário, em Aracaju, em até 24 horas.

A medida atente à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas

A instrução normativa determina ainda que as audiências de custódia sejam realizadas das 14 às 16 horas nos dias úteis e das 11 às 13 horas nos feriados e finais de semana.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente na capital sergipana existe estrutura necessária para que a Polícia Civil possa fazer a apresentação dos flagranteados ao Poder Judiciário.

Com a normativa, a Delegacia-Geral da Polícia Civil comunicou que, a partir desta sexta-feira (24), os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) serão feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju.

Ainda de acordo com a SSP, os plantões da Central de Flagrantes e do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) serão reforçados com as equipes das Delegacias Plantonistas de Lagarto e de Maruim. Assim, os serviços plantonistas oferecidos pelas polícias dos municípios serão fechados a partir deste final de semana. Os procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo e de atendimento ao público das unidades desativadas, Lagarto e Maruim, serão redistribuídos para Itabaiana e Aracaju, respectivamente.

Já as Delegacias Plantonistas de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória farão atendimento à população, registro de boletins de ocorrência e procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo.

Assim todos os casos de prisão em flagrante serão feitos, exclusivamente, nas duas unidades plantonistas de Aracaju.

Com informações do G1