Manobras seriam de 2011 a 2014

 

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou nesta 5ª feira (6.dez.2018) com uma ação na Justiça contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e mais 4 pessoas pelas pedaladas fiscais que levaram ao pedido de impeachment da petista, em 2016. Leia a íntegra.

Também são alvo da ação: o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico), Luciano Coutinho, e o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Eles são acusados de se valerem de seus altos cargos no governo federal para maquiar as estatísticas fiscais de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 “com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente”.

Para o MPF, Dilma foi a grande beneficiária das pedaladas fiscais. Segundo o órgão, ela não tomou nenhuma medida para resolver o problema, mesmo após a divulgação do caso pela imprensa. “Ao contrário, passou a negar a existência das pedaladas fiscais”, diz

O MPF pede a “perda da função pública dos acusados, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos”.

Na 6ª (30.nov), Mantega, Bendine, Augustin, Bendine e o ex-subsecretário de Polícia Fiscal Marcos Aucélio viraram réus. o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia contra eles. Dilma e Luciano Coutinho ficaram de fora, porque a pena já teria prescrito desde 2016 –ambos possuem mais de 70 anos.

Apesar de ter sofrido o impeachment em 2016, Dilma teve os direitos políticos mantidos. A petista tentou, neste ano, ser senadora por Minas Gerais. Não foi eleita.

 

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