Ação tramita há 123 anos e cabe recurso no Supremo

Palácio Guanabara

Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, permanece sob a posse da União. A decisão levou em conta que a família real possuía o domínio para uso e habitação, mas a propriedade sempre foi do Estado.

A família Orleans e Bragança tentava retomar a posse do Palácio da Guanabara ou receber indenização pela tomada do palácio pelo Estado.

O processo está atrelado a outra ação que tramita desde 1950. A mais antiga, de 1895, foi proposta pela própria Princesa Isabel e a 2ª por seus netos, ambas discutindo se o Palácio, à época da proclamação da República, estava incluído entre os bens privados da família imperial, ou se tinha o fim exclusivo de moradia.

Os processos chegaram ao STJ em 2009 e estavam sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. Ao longo de seu voto o ministro disse que “as obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galloti. O ministro Luis Felipe Salomão não participou da sessão. Ainda cabe recurso a decisão.

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