MP acaba com exigência de registro para 11 carreiras. Veja as profissões afetadas

Dentro da medida provisória do programa Verde e Amarelo, o presidente Jair Bolsonaro revogou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e de leis específicas que determinavam a obrigatoriedade de registro profissional para carreiras que não são regidas por conselhos de classe. Onze profissões que necessitavam de uma anotação específica na carteira de trabalho para que o profissional pudesse exercê-las são afetadas pela MP.

Jornalista, artista, corretor de seguros, publicitário, atuário, arquivista e técnico de arquivo, radialista, estatístico, sociólogo, secretário e até guardador e lavador autônomo de veículos automotores são as profissões para as quais o registro junto às Superintendências Regionais de Trabalho não será mais exigido.

A MP também revoga artigos da CLT que tratam diretamente da regulamentação da profissão de químico, mas como lei posterior à CLT instituiu o Conselho Federal de Química no país, a interpretação do Conselho é de que a carreira não será afetada.

Com informações da Gazeta do Povo