Deputado aborta projeto que proíbe métodos contraceptivos

Queria impedir os ‘micro abortivos’, como pílula do dia seguinte e DIU

Deputado Márcio Labre (PSL/RJ)

A assessoria de comunicação do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) informou em nota (íntegra) na noite desta 4ª feira (6.fev.2019) que o congressista solicitou a retirada do projeto que visa a proibir anticoncepcionais no Brasil, apresentado na 2ª (4.fev).

A proposta não tinha, segundo a nota, “seu texto finalizado”. O congressista cita “uma terrível falha” causada pela apresentação de mais outras 5 propostas –o que teria feito o PL (projeto de lei) ser protocolado de forma precoce.

Márcio Labre acredita que “faltam transparência e informação” sobre “os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos”. Para o deputado, são “micro abortivos”. O pesselista identifica-se como “pró-vida”.

O QUE DIZ O PROJETO

A proposta (íntegra) determina as proibições do DIU, da pílula de progestógeno, de implantes anticoncepcionais, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Em caso de descumprimento, o texto estabelece que a autoridade policial “deverá apreender e destruir todo o material que viole, ou seja, destinado a violar” o que determina a lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial.

O projeto fixa multa de 1.000 a 10.000 salários mínimos para pessoas físicas e de 1% a 30% do faturamento anual de pessoas jurídicas.