Deputado do PSL apresenta projeto para proibir anticoncepcionais no Brasil

Considera que os métodos são ‘abortivos’

Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), autor do projeto de Lei contra os
anticoncepcionais

O deputado Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou 1 projeto de lei (PL 261/2019) que visa a proibir o comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de qualquer método contraceptivo usado por mulheres, como a pílula do dia seguinte e o DIU (Dispositivo Intra-Uterino).

A proposta (eis a íntegra) determina as proibições do DIU, da pílula de progestógeno, de implantes anticoncepcionais, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Em caso de descumprimento, o texto estabelece que a autoridade policial “deverá apreender e destruir todo o material que viole, ou seja, destinado a violar” o que determina a lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial.

O projeto fixa multa de 1.000 a 10.000 salários mínimos para pessoas físicas e de 1% a 30% do faturamento anual de pessoas jurídicas.

Segundo Márcio Labre, a proposta visa “proteger a saúde da mulher” e “defender a vida desde a concepção”.

Para o deputado, os métodos contraceptivos na verdade são “micro abortivos” e a autorização do uso deles significa o mesmo que “autorizar a prática de crimes contra a vida”. Labre faz duras críticas ao Ministério da Saúde.

“Um agravante nisso tudo é que o Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de ‘contraceptivos pós-coitais’ ou ‘contraceptivos de emergência’, ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero. Comete-se assim, não apenas 1 delito contra a vida, mas 1 estelionato contra as mulheres, iludidas pela falácia de que estariam usando 1 anticoncepcional, quando na verdade estão usando micro abortivos”, disse, ao justificar a apresentação do projeto.