“Contribuintes estão sendo lesados pelo Detran”, afirma deputado Georgeo Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), afirmou ao Portal 79 que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), estaria lesando o contribuinte, isso se deve porque de acordo com o parlamentar, desde da aprovação da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu a redução de alguns serviços do Detran já deveria está em vigor a nova tabela de serviços do órgão.

Mas de acordo com matéria publicada, a informação do próprio Detran é que a redução só acontecerá em abril, o deputado foi enfático ao afirmar “que realizará uma campanha educativa no sentido de informar aos contribuintes sobre a nova tabela dos serviços que foram reduzidos, para que o Detran possa colocar a tabela reduzida já em vigor, respeitando o princípio do Art. 34. exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, respeitada a anterioridade nonagesimal, prevista no art. 150, inciso III, da Constituição Federal, a partir de quando ficam revogadas as disposições em contrário”

“Até mesmo cheguei a questionar o diretor do Detran sobre a redução de que já estaria valendo, mas ele foi taxativo ao dizer que tem parecer da PGE, e de que eles estariam certos em somente colocar em prática a nova tabela em um prazo de até 60 dias já que o mês de janeiro findou”, informa o deputado Georgeo Passos

O parlamentar ainda informou que se caso não for respeitado o princípio da legalidade, o mesmo denunciará o caso ao Ministério Público de Sergipe no sentido de conseguir que a justiça defira o entendimento da validade das taxas reduzidas do Detran e dessa forma o contribuinte consiga pagar valores menores em alguns serviços do Detran.

Abaixo a tabela com as reduções divulgada pelo próprio deputado: