[*] Henrique Alves das Rocha

 

Venho acompanhando com muita preocupação, como cidadão, o desenrolar das denúncias de utilização irregular das horas extras da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. Desejo que o governo recém-reeleito tome as rédeas da carruagem e a conduza para um lugar seguro e à luz do dia, para que todos saibam o que realmente ocorre.

Tornou-se público o parecer nº 8.233/2018 da Procuradoria-Geral do Estado recomendando ao gestor da SSP que servidores detentores de cargo em comissão não devem receber Retae – Retribuição por Atividade Extraordinária -, o que não foi aceito pela gestão atual, sendo solicitado através de ofício, tornado público também, o de nº 0888/2018 de 19 de novembro de 2018.

Ora, acreditando que a administração pública é pautada por princípios, dentre os quais registro o da transparência, o conteúdo do citado ofício, sem entrar no mérito da legalidade ou não do pagamento da Retae, uma afirmação do secretário de Segurança me deixou deveras preocupado, primeiro como cidadão, depois como policial militar.

Registro que hoje estou na reserva remunerada da PM, todavia até meados de março de 2018 estava na ativa, desenvolvendo meu labor com dignidade, procurando fazer o máximo para que, através do trabalho desenvolvido pela polícia militar em todos os municípios do nosso querido Estado de Sergipe, os índices de violência que levaram nosso Estado ao 1º lugar em número de homicídios fossem reduzidos a patamares aceitáveis.

Os índices reduziram, graças ao trabalho coletivo dos policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, guardas municipais, agentes prisionais. É certo que o sexto lugar em número de mortes violentas ainda é bastante preocupante, mas mesmo sem o Estado desenvolver políticas públicas que envolvam outros segmentos estatais ou outros poderes, os índices reduziram.

Voltando ao ofício 0888/2018, de 19 de novembro de 2018, me deparo com a citação, que reproduzo abaixo: “Em tempo, é necessário arrematar que, em face do upgrade nos plantões implementados pela Secretaria de Estado da Segurança, o Atlas da Violência 2018, do Fórum Nacional de Segurança Pública, evidenciou que o Estado de Sergipe saiu do 1º lugar no ranking da violência para 6º. Isso traduziu a 3ª melhor evolução em âmbito nacional e a 1ª melhor no Nordeste. Não fosse a ampliação dos plantões, nada disso se observaria. A SSP definitivamente jamais conseguirá pôr em prática sua função de combate à criminalidade sem se valer da retribuição de plantão”.

Sobre esta parte do ofício, traço algumas considerações, primeiro de ordem cronológica. O upgrade citado pelo secretário de Segurança Pública se deu após o mês de abril de 2018, quando o governador Belivaldo Chagas assumiu de fato e de direito a titularidade após a renúncia do então governador Jackson Barreto, sendo que o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, utiliza dados referentes ao ano de 2017. Então, impossível que ações realizadas em 2018 alterassem índices criminais de 2017.

Não há o que se comemorar ainda sobre índices de violência. Infelizmente, somos um dos estados (ainda) com o maior número de mortes violentas por cada 100 mil habitantes. Outro registro, e a este imputo o motivo de escrever este pequeno artigo, é a afirmação de que “Não fosse a ampliação dos plantões, nada disso se observaria”.

Não levar em consideração as outras forças policiais presentes no Estado, principalmente a Polícia Militar, que também faz parte da SSP, quando da redução de índices criminais, é desrespeitar todos os homens e mulheres que diuturnamente estão de serviço em todos os municípios sergipanos. Atribuir com exclusividade a responsabilidade da redução do número de mortes violentas apenas aos plantões da Polícia Civil é desconhecer, desmerecer e desconsiderar todo o trabalho desenvolvido pela PM.

Finalizando, afirma que “jamais conseguirá pôr em prática sua função de combate à criminalidade sem se valer da retribuição de plantão”. Outra injustiça grave. Qualquer cidadão de inteligência mediana sabe que a segurança dos cidadãos sergipanos se faz com as ações ordinárias dos policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança que labutam em nosso Estado. As atividades extraordinárias são importantes, mas até mesmo pelo nome, estas não podem suplantar aquela, principalmente atribuir apenas a um plantão de delegacia o mérito do combate à criminalidade.

Diariamente, policiais civis e militares estão em nossas ruas cumprindo sua missão constitucional de preservar a vida dos cidadãos sergipanos em serviços ordinários.

Penso que esta situação deve ser o mais breve possível regularizada, pois policiais que efetivamente trabalharam em serviços extraordinários não receberam a retribuição financeira que lhes é de direito. Todavia não posso me silenciar diante de tamanha injustiça praticada pelo SSP contra a Polícia Militar de todos os sergipanos.


[*] É coronel da reserva das Polícia Militar do Estado de Sergipe.

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