Ministério da Justiça abre 2 processos contra o Facebook no Brasil

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu 2 processos contra o Facebook no Brasil nesta 3ª feira (12.mar.2019), informou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

O 1º refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de 1 aplicativo. O fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros e beneficiado a empresa Cambridge Analytica.

O Facebook é acusado de ter usado dados de milhões de usuários ilegalmente no mundo todo. A empresa teria vendido essas informações para Cambridge Analytica –suspeita ter usado informações da rede social para montar o perfil do eleitorado na campanha de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, em 2016.

No Brasil, a gigante tech tem mais de 120 milhões de usuários ativos. A empresa também é dona do WhatsApp e do Instagram.

O 2º processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados no Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet.

A gigante tech terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa. Se condenada, a empresa poderá ter de pagar multa de mais de R$ 9 milhões em cada caso.

Além da instauração dos 2 processos, Facebook foi notificado a prestar esclarecimentos em outro caso.

“A notificação tem por finalidade verificar uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca”, informou o governo.

Em nota, a gigante tech informou que está à disposição para prestar esclarecimentos as autoridades.