TCU manda bloquear R$ 1,141 bilhão em bens pessoais da família Odebrecht

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta 4ª feira (19.jun.2019), por 4 votos a 1, desconsiderar a existência da Construtora Noberto Odebrecht como empresa e determinou o bloqueio de R$ 1.141.638.765,60 em bens dos controladores do grupo, como Emílio e Marcelo Odebrecht.

A sugestão da medida cautelar foi apresentada em voto revisor do ministro Bruno Dantas (eis a íntegra) sobre análise de uma auditoria do TCU nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná) da Petrobras. A Lava Jato apontou formação de cartel entre empreiteiras do consórcio.

Dantas abriu divergência e foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro. O relator, o ministro substituto, André Luiz de Carvalho, acabou vencido.

A intenção é criar meios para que seja feita a reparação integral de danos causados pela empresa, que entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo na última 2ª feira (17.jun.2019). A empresa, envolvida em esquemas investigados pela operação Lava Jato, alega dívidas de R$ 98,5 bilhões, mas não tem patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos.

“Tal situação, evidentemente, coloca em risco a efetividade dos acordos de cooperação que as empresas do mencionado grupo econômico celebraram com o Poder Público. Nesse contexto, este Tribunal deve refletir se a mera existência desses compromissos é razão suficiente para afastar a adoção de uma medida cautelar que vise a assegurar a eficácia da decisão de mérito que será proferida no bojo do processo principal (TC 023.266/2015-5)”, disse Bruno Dantas em seu voto.

A medida será informada à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, onde tramita o processo de recuperação judicial da Odebrecht.