Pagou DPVAT a mais? Saiba o que fazer para receber a diferença na sua conta bancária

As idas e vindas envolvendo o valor do DPVAT criaram um problema para quem pagou antecipadamente o seguro que dá cobertura contra acidentes envolvendo veículos. É que o valor do seguro caiu após a última decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Quais são os valores válidos agora? Como Toffoli recuou de sua decisão, ficou mantida a resolução que reduz o valor do DPVAT (veja abaixo):

  • Carros de passeio e táxis: R$ 5,21 (o valor anterior com a liminar era de R$ 16,21)
  • Motos: R$ 12,25 (o valor anterior era de R$ 84,58).

O que acontecerá com quem pagou a mais? Essas pessoas serão ressarcidas por depósito em conta bancária. A Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, informou que vai colocar no ar um sistema para cadastrar as pessoas que têm direito a essa diferença.

Como devo proceder para receber a diferença? Será preciso entrar no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e preencher os dados abaixo:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento a maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Já posso fazer isso agora? Ainda não. O site entrará no ar apenas na quarta-feira da próxima semana, dia 15 de janeiro.

Em quanto tempo receberei a diferença? Segundo a Líder, após o processamento do pedido, a devolução será feita por depósito bancário em até dois dias úteis.

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