Movimento aciona Ministério Público em relação aos jetons da EMSETUR

Na manhã desta quinta-feira, 01/08, o integrante do movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), Uilliam Pinheiro, entrou com uma representação no Ministério Público do estado de Sergipe referente aos gastos com jetons efetuados pela Empresa Sergipana de Turismo (EMSETUR) no ano de 2018.

Segundo Uilliam Pinheiro, a EMSETUR descumpriu o decreto assinado pelo ex-governador Jackson Barreto que reduziu os valores do jetons, na época, uma das medidas adotadas pelo governo para a redução de gastos dado a crise nas contas públicas do estado.

Em fevereiro de 2018, o então governador Jackson Barreto assinou o decreto nº 30.958/2018 determinando que os valores de jettons não ultrapasse, em hipótese alguma, a 10% do salário de um secretário de Estado. O salário de secretário de Estado está em cerca de R$16.000,00, ou seja, com o decreto o teto determinado para jettons era de R$1600,00. Contudo, a EMSETUR descumpriu, conforme consta no portal da transparência do órgão, onde verifica-se que os membros do conselhos deliberativo da EMSETUR receberam cada um todo mês durante o ano de 2018 e o mês de janeiro de 2019, o valor de R$ 3000,00.

Para o MOVA-SE, a EMSETUR feriu o princípio da legalidade ao não obedecer a legislação vigente na época referente ao estabelecimento dos valores do jetons. Ressalta também que a EMSETUR feriu o princípio da eficiência dado que, segundo o movimento, não se observa nesse período nenhuma política pública na área do turismo.

“O gasto total efetuado para pagamento de jettons pela EMSETUR no ano de 2018 foi de R$ 417 mil e o ponto que chama atenção, além do descumprimento do decreto de fevereiro de 2018, é que o conselho deliberativo deve se reunir para definir as políticas públicas para o turismo de Sergipe, contudo não se verifica nenhuma política pública na área de turismo, ao contrário, o turismo em Sergipe se encontrar em crise por falta de planejamento e aplicação de política pública de turismo, dessa forma, não justificando o pagamento desses jettons”, afirma Uilliam Pinheiro

Dado isso, o MOVA-SE requereu a intermediação do Ministério Público para que notifique a EMSETUR, no sentido que forneça os esclarecimentos dos fatos.

MAIS AÇÕES SOBRE OS JETONS

Segundo Uilliam Pinheiro, o MOVA-SE também oficializou nesta manhã, 01/08, às empresas públicas, autarquias e fundações solicitando cópias das atas das reuniões deliberativas dos conselhos dessas entidades no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.

“Nós queremos realizar uma auditoria cidadã e saber o que é discutido nessas reuniões que justifique o pagamento de gratificações de presença em valores altos, em média R$ 1500,00 a R$ 2500,00 por três ou quatro horas, comparados ao que um trabalhador comum recebe”, ressalta o integrante.

“Caso seja negado o acesso a informação, iremos buscar outros caminhos jurídicos, mas acreditamos que receberemos as informações no prazo da lei, pois como o próprio governador Belivaldo Chagas disse que seu governo prezaria pela transparência”, finalizou Uilliam Pinheiro